Termos de Uso
1. Introdução
Estes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso e utilização da plataforma Construsecurity, operada pela SAGAT AI LTDA.
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposições deste documento.
A Construsecurity compromete-se a atuar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.
2. Definições
Para os fins deste documento:
- Plataforma: sistema Construsecurity.
- Usuário: pessoa autorizada a acessar e utilizar a Plataforma.
- Empresa Contratante: pessoa jurídica que contrata os serviços da Plataforma.
3. Cadastro e Veracidade das Informações
O Usuário compromete-se a fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas.
A SAGAT AI poderá suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, inconsistentes ou utilizadas em desacordo com a legislação vigente.
O Usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.
12. Uso Permitido da Plataforma
O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, legal e compatível com suas finalidades.
É proibido:
- compartilhar credenciais
- tentar obter acesso não autorizado
- realizar engenharia reversa
- introduzir códigos maliciosos
- comprometer a disponibilidade da plataforma
- utilizar a plataforma para atividades ilícitas
13. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relacionados à Plataforma, incluindo:
- software
- algoritmos
- modelos de inteligência artificial
- marcas
- logotipos
- documentação
- interfaces
são de titularidade exclusiva da SAGAT AI.
Nenhuma disposição deste documento transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário.
14. Suspensão e Cancelamento
A SAGAT AI poderá suspender ou cancelar o acesso à Plataforma em casos de:
- violação destes Termos
- utilização indevida
- fraude
- riscos à segurança
- determinação legal
O Usuário poderá solicitar o encerramento da conta pelos canais oficiais de atendimento.
15. Limitação de Responsabilidade
A SAGAT AI não será responsável por:
- falhas de conexão do Usuário
- indisponibilidade causada por terceiros
- uso inadequado da Plataforma
- compartilhamento indevido de credenciais
- eventos de força maior
A responsabilidade da SAGAT AI ficará limitada aos limites permitidos pela legislação aplicável.
16. Atualizações deste Documento
A SAGAT AI poderá atualizar esta Política de Privacidade e Termos de Uso a qualquer momento.
A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da Plataforma.
17. Lei Aplicável e Foro
Este documento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Penápolis/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro foro.